Junho 19, 2024
Destaques Portugal

Emigrantes com contas bloqueadas por falta de atualização de dados

A falta de atualização de dados pessoais está a levar vários bancos a bloquearem as contas dos seus clientes, impedido-os de realizar levantamentos, pagamentos ou outras operações. Idosos e emigrantes estão entre os mais afetados por novas regras de atualização.

A alteração da legislação determina que os clientes devem atualizar os dados pessoais regularmente, mas não estabelece regras claras sobre os procedimentos a adotar. O bloqueio de contas estará a afetar sobretudo os cidadãos com baixa literacia financeira, avança esta quinta-feira o jornal “Público”.

O jornal explica que isto sucede ao abrigo da Lei n.º 83/2017, criada para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Tal legislação impõe novas exigências de identificação dos titulares de contas, tanto para os novos clientes como para os antigos.

Segundo o Público, poderá haver várias centenas de contas bancárias bloqueadas por falta de dados. Esta estimativa foi inferida a partir do número de reclamações e pedidos de informação feitos ao Banco de Portugal, entre janeiro e junho de 2023, e das centenas de queixas apresentadas na DECO Proteste e no Portal da Queixa.

O bloqueio de contas impede ao cliente realizar um conjunto de operações, tais como levantamentos ou pagamentos. Esta questão está a afetar, principalmente, os cidadãos com baixa literacia financeira, os idosos e também os emigrantes – nos casos em que o banco requer a comprovação presencial.

A legislação aprovada em 2017, mas que foi apenas regulada em 2022 por um aviso do Banco de Portugal, transpõe de forma parcial duas diretivas europeias (849/2015 e 2258/2016). Estas diretivas têm como objetivo combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, obrigando os clientes bancários a atualizar regularmente a informação pessoal, em períodos que não ultrapassem os cinco anos.

Em Portugal, a lei n.º 83/2017 determina que “as entidades financeiras estão obrigadas ao cumprimento de um dever de identificação e diligência relativamente aos clientes e respetivos representantes sempre que, nomeadamente, estabeleçam relações de negócio”.

Quer isso dizer que os clientes que já têm contas têm o dever de manter os dados de identificação atualizados junto dos bancos – tais como as informações referentes à emissão do cartão de cidadão (como a data de validade e entidade emitente), número de identificação fiscal ou equivalente, morada, profissão e entidade profissional (quando se justifique), fotografia ou nacionalidade.

No entanto, alguns bancos estão também a solicitar a apresentação de recibos de vencimento ou comprovativos do pagamento de pensões, dados que não estão referidos na lista principal que figura no aviso do Banco de Portugal.

Ao Público, o Banco de Portugal reconhece que existem lacunas nesta imposição, explicando que “compete às entidades financeiras definir, em função do risco concretamente identificado, os concretos meios comprovativos a apresentar em complemento à declaração do cliente”, podendo incluir, por exemplo, o recibo de vencimento.

FONTE: PÚBLICO

Deixe o seu comentário

  • Como avalia o artigo?
X